Cogumelos mágicos são ilegais? Por dentro da lei no Brasil

Os cogumelos mágicos são ilegais de fato aqui no Brasil? Os cogumelos mágicos estão surfando em popularidade no Brasil e no mundo. E, justamente por isso, dúvidas podem surgir a respeito da sua utilização e, a maior parte delas, diz respeito à legalidade da venda e do porte dos cogumelos. Em parte, a popularidade dos cogumelos mágicos está relacionada também aos avanços científicos. Estudos recentes sugerem que seus benefícios podem estar relacionados ao tratamento de diferentes patologias, psicopatologias e até mesmo à recuperação de dependentes químicos.

cogumelos magicos sao legais no Brasil
Cogumelos mágicos são legais no Brasil. (Imagem: Shutterstock)

No entanto, apesar de estudos científicos demonstrarem resultados significativos, preocupações mais diretas ainda estão em pauta. Afinal, cogumelos mágicos são ilegais?

Quando o assunto é melhora do estado geral de saúde e do bem-estar de pacientes acompanhados em grupos de pesquisa ao redor do mundo, é fato que, mais do que preocupações a respeito da ilegalidade ou legalidade da venda e o porte, os cogumelos mágicos e seus benefícios ainda esbarram na falta de comprovação científica e também no preconceito. Isso se torna ainda mais evidente quando são, erroneamente, comparados a outros tipos de substâncias que alteram estados de consciência.

Dessa forma, o que é verdade e o que é mentira? Os cogumelos mágicos são ilegais no Brasil?

A venda e o consumo de cogumelos mágicos são ilegais no Brasil?

Depende do cogumelo mágico. Atualmente, o único fungo listado pela ANVISA no rol de plantas proscritas que podem originar substâncias psicotrópicas é o Claviceps paspali Stevens & Hall, do qual se geram precursores do LSD. O fungo em questão é o esporão-do-centeio. Esse fungo está presente em alguns tipos de grãos. Uma vez que seus alcaloides são extraídos, servem de matéria-prima para produção de substâncias sintéticas. Não há a possibilidade de ingestão direta desse tipo de fungo.

No entanto, a discussão que pauta as conversas a respeito do tema na atualidade não está relacionada ao uso do Claviceps paspali Stevens & Hall. E, nem mesmo, está relacionada à sua experimentação científica.

O Psilocybe cubensis, diferentemente do fungo do qual pode se sintetizar o LSD, não está sob controle internacional e nem nacional. Portanto, não pode ser considerado restrito ou mesmo ilegal.

No entanto, a psilocibina e a psilocina aparecem na lista de substâncias proscritas da Anvisa, em que se relacionam “substâncias psicotrópicas”. Assim, embora as substâncias isoladas estejam listadas, é importante frisar que os cogumelos mágicos não têm uso ou comercialização restringidas pela Agência de Vigilância Sanitária.

Além desses dados importantes, também vale ressaltar que a ONU, em sua Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, lista o Psilocybe cubensis como um ativo presente em culturas ameríndias, em que participa de rituais e cerimônias religiosas.

Entraves legais e preconceito marcam a pesquisa com cogumelos mágicos

O uso de cogumelos mágicos é parte da cultura de povos originários da América do Sul. No entanto, é recente o interesse científico pelas propriedades de psicodélicos. Mas, por conta disso, mais pessoas passaram a se interessar pelos benefícios encontrados em suas substâncias.

Mas, com a popularidade dos cogumelos e de estudos científicos evidenciando seus benefícios, entraves legais, regulatórios e, de certa forma, morais, vêm pautando discussões que tangem à sua utilização.

Dessa forma, se nubla a discussão a respeito da legalidade do porte e do comércio do Psilocybe cubensis. E também se pode inviabilizar os ganhos futuros que são investigados em diferentes pesquisas pelo mundo e que relacionam os cogumelos mágicos à promoção da saúde. Assim, a pauta levantada sobre se cogumelos mágicos são ilegais ou legais, deveria dar mais espaço aos seus reais benefícios.

Os psicodélicos e tratamentos inovadores para depressão e ansiedade

De acordo com a Pesquisa VIGITEL Brasil, de 2021, do Ministério da Saúde, cerca de 11% dos brasileiros ouvidos relataram terem diagnóstico de depressão. Esse número apontado pela pesquisa é mais que o dobro do número apontado pela OMS – Organização Mundial da Saúde – como estimativa para o Brasil.

O número de pessoas diagnosticadas com depressão pelo Ministério da Saúde aumenta, e, simultaneamente, cresce o interesse da comunidade científica por algo que possa tratar o que foi considerado como o grande mal do século.

E parece que o Psilocybe cubensis talvez aponte para uma solução, principalmente em países onde não são ilegais.

Isso porque em uma pesquisa recente se constatou que um grupo de adultos com o diagnóstico de depressão maior obteve uma melhora bastante significativa em sua saúde mental após utilizar uma única dose de 25 miligramas da psilocibina, um dos ativos dos cogumelos mágicos.

Essa melhora foi sentida imediatamente e, ainda, seus efeitos perduraram por até três meses. Enquanto isso, outras pessoas estudadas com o mesmo transtorno e que receberam doses menores da mesma droga não tiveram o mesmo resultado.

Embora o estudo tenha abrangido uma pequena amostra – 79 pessoas receberam 25 mg da psilocibina –, é possível reconhecer a importância desse resultado.

Os resultados ainda são inconclusivos, porém são importantes para a comunidade acadêmica, científica e, sobretudo para aqueles que sofrem com transtornos depressivos. Afinal, vale lembrar que 20 milhões de pessoas no Brasil, apenas, lidam com esse diagnóstico.

Psicodélicos em tratamentos médicos-psiquiátricos

Sejam estudos com a ayahuasca, ou pesquisas com psilocibina e MDMA, há quem tope revisar literaturas e, sobretudo, desafiar preconceitos na hora de buscar tratamentos para depressão, ansiedade, abuso de álcool, tabagismo e até transtorno do estresse pós-traumático como forma de restaurar a qualidade de vida, o bem-estar, a autoestima e, por fim, a saúde de quem aposta que a solução pode estar fora dos receituários de alopáticos e de farmácias como as que conhecemos.

No entanto, é necessário fixar o olhar para além do que a ciência, como a conhecemos, coloca em pauta e observar também os saberes oriundos da antropologia e da psicologia, ao determinar quais psicodélicos podem estar relacionados, em suas substâncias essenciais, a um transtorno específico.

Os entraves culturais, morais e legais não negam que os psicodélicos tenham efeitos positivos sobre o corpo em comparação com o uso recorrente de medicamentos alopáticos, especialmente ao considerar o risco de dependência química.

Quando comparados a drogas sintéticas, por exemplo, e até mesmo ao uso de alopáticos, o risco de dependência química relacionado ao uso de um psicodélico é muito baixo, dificilmente gerando episódios de compulsão ou mesmo de “fissura” ou abstinência.

Dessa forma, ainda que tenhamos muito a conhecer e a desbravar nos mistérios da psiquê humana, a aposta sobre os psicodélicos é bastante alta, sobretudo quando observamos os resultados que os medicamentos alopáticos e terapias convencionais vêm obtendo.

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